O Governo do Rio Grande do Norte informou, em nota oficial, que vai recorrer da determinação da Justiça para pagar o décimo terceiro salário de todos os servidores da Saúde ainda em 2024.
Justiça determina que o 13º dos servidores da Saúde do RN seja pago ainda em dezembro
“A definição do pagamento do décimo terceiro salário é competência do Poder Executivo estadual, respeitando a disponibilidade de recursos e o fluxo financeiro diário”, disse em nota.
O Governo informou que avisou previamente sobre o calendário e que essa forma de pagamento também ocorreu em anos anteriores.
“O referido calendário de pagamento foi previamente divulgado, sendo o mesmo de domínio público, e será inteiramente cumprido, como ocorreu em anos anteriores, desde que a governadora restabeleceu a regularidade e calendário de pagamento do funcionalismo público estadual”, explicou.
Leia a nota na íntegra:
“O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai recorrer da decisão da primeira instância, através da Procuradoria Geral do Estado. A decisão que modifica o calendário de pagamento alusivo ao décimo terceiro salário dos servidores do Poder Executivo desorganiza a planejamento de todas as despesas de custeio.
A definição do pagamento do décimo terceiro salário é competência do Poder Executivo estadual, respeitando a disponibilidade de recursos e o fluxo financeiro diário.
O referido calendário de pagamento foi previamente divulgado, sendo o mesmo de domínio público, e será inteiramente cumprido, como ocorreu em anos anteriores, desde que a governadora restabeleceu a regularidade e calendário de pagamento do funcionalismo público estadual.
Natal, 16 de dezembro de 2024.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PGE”